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Enquadramento
O artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa explicita que “todos têm direito à cultura física e ao desporto”. Para que todos efetivem este direito é determinante assegurar não apenas o acesso à prática, mas a proteção de todos os que já praticam. Dando continuidade ao Programa do Desporto Escolar 2017-2021, no próximo quadriénio será efetuada uma clara aposta no papel social do desporto, promovendo a inclusão, a igualdade e os valores de ética e cidadania no desporto e com reflexo para a sua vivência em comunidade.
Sendo o desporto um direito de todos, a escola deve assegurar esse direito, garantindo que todos conseguem aceder e que ninguém é discriminado. A este nível, para além da garantia de inclusão de pessoas com deficiência, através do acesso ao desporto adaptado, é necessário garantir igualdade de participação entre rapazes e raparigas, e eliminar quaisquer fenómenos de racismo, bullying, xenofobia ou outras formas de violência no desporto.
INCLUSÃO NO E PELO DESPORTO
Serão reforçadas as condições para o desenvolvimento das atividades desportivas escolares inclusivas, com foco para a disponibilização de materiais de desporto adaptado e ações de formação para os professores.
Devem ser promovidas ações, iniciativas e atividades promotoras da inclusão assegurando a igualdade de oportunidades, de todos e para todos, através do Desporto Escolar.
CIDADANIA E ÉTICA – TRANSMISSÃO DE VALORES NO E PELO DESPORTO
O desporto deve ser uma ferramenta para a assimilação e vivência de valores éticos necessários à construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. O desporto ensina valores como a verdade, a cooperação, o respeito, a solidariedade, a tolerância, a interajuda, entre outros. Por outro lado, temos muitas vezes assistido a fenómenos, dentro do próprio desporto, em que estes valores são colocados em causa, com manifestações de praticantes e de adeptos contrárias à mensagem de fair-play, e de ética no desporto.
Sendo a comunidade escolar um potencial palco de mudança, em que os alunos de hoje serão os adultos da nossa sociedade de amanhã, deveremos incluir os mais novos nas mudanças de paradigma e no compromisso de alterar fenómenos contrários aqueles que queremos ver na sociedade, em geral, e no desporto, em particular. Assim, para o quadriénio de 2021-2025 o Desporto Escolar irá dinamizar o “Compromisso de Crianças e Jovens para a Ética no Desporto”.
Este projeto representa um envolvimento de todos os alunos do Desporto Escolar, através da implementação de um compromisso coletivo e plural, construído e assumido pelos alunos, e, no caso das escolas com ensino secundário, assumido, também, por toda a comunidade educativa (incluindo professores e encarregados de educação).
Este compromisso, construído de forma participada, deverá refletir os compromissos dos alunos em torno de valores éticos, promovendo iniciativas que conduzam ao fair-play e à eliminação de fenómenos de violência no desporto. O trabalho desenvolvido ao nível do Compromisso de Crianças e Jovens para a Ética no Desporto será valorizado nas candidaturas dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas ao projeto DE+. Para além deste novo projeto, o Desporto Escolar continuará a desenvolver as atividades do Programa Nacional para a Ética no Desporto, como por exemplo o cartão branco.