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Plano Nacional de Formação de Juízes-Árbitros Escolares (PNFJAE)
Assumindo o fenómeno desportivo numa perspetiva holística, é determinante que os diferentes agentes e as diferentes formas de intervenção sejam tomadas em consideração. A formação de alunos juízes-árbitros escolares é uma vertente fundamental no desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Desporto Escolar 2026-2036 (ENDE) e constitui uma das áreas de intervenção nacional.
Este plano pretende dar continuidade ao desenvolvimento qualitativo do Desporto Escolar, através da sistematização, hierarquização e faseamento da oferta formativa nas áreas do ajuizamento e da arbitragem, bem como da uniformização e progressão dos conteúdos programáticos e das cargas horárias.
Para um domínio dos temas abrangidos e do seu impacto no desenvolvimento das atividades, considera-se imprescindível a parceria com o movimento associativo e outras entidades de reconhecida importância.
As várias etapas de formação serão preparadas, dinamizadas e efetivadas num trabalho conjunto entre as estruturas do Desporto Escolar, o Conselho Técnico de Modalidades (CTM), as Federações e Associações de modalidade, Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.) e outras instituições com responsabilidade no fenómeno desportivo.
Tem como principais objetivos:
- Promover a participação dos alunos no fenómeno desportivo enquanto processo de formação integral, segundo variadas formas de intervenção, nomeadamente como juízes-árbitros, promovendo valores de respeito, responsabilidade e ética desportiva;
- Assegurar, em cada agrupamento de escolas, escola não agrupada e estabelecimento de ensino particular e cooperativo (AE/EnA/EEPC), a existência de uma bolsa de juízes-árbitros escolares por modalidade que responda às necessidades dos eventos desportivos do Desporto Escolar;
- Aprofundar a articulação com as federações/associações das modalidades desportivas;
- Capacitar os professores responsáveis pelos Grupos-Equipa e os professores formadores para a organização, a dinamização e a avaliação da formação dos alunos.
Plano de ação
Processo de formação nacional estruturado de forma gradual em níveis diferenciados de conhecimento e de responsabilidade, que define e uniformiza módulos e conteúdos programáticos, cargas horárias e princípios de organização.
Respeitando as especificidades locais e regionais e, de acordo com as orientações definidas pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), através da Unidade de Desporto Escolar (UDE), ao nível do desenvolvimento do Desporto Escolar (DE), deverão ser levadas a efeito ações de formação para juízes-árbitros escolares no âmbito das modalidades integradas no projeto «DE Competição» que prevejam o exercício de funções de ajuizamento ou arbitragem, nos termos do Regulamento Geral de Funcionamento do Desporto Escolar 2026-2028 (RGFDE).
No âmbito do PNFJAE 2026-2028, a formação de alunos juízes-árbitros escolares organiza-se em duas componentes:
1. Formação de base — Nível 1 (Fase Escola)
De carácter obrigatório nas modalidades do Desporto Escolar com quadro competitivo que envolvam funções de arbitragem, esta componente é assegurada pelo professor responsável pelo respetivo Grupo-Equipa. Visa proporcionar aos alunos os conhecimentos e as competências fundamentais para o exercício das funções de juiz-árbitro em contexto escolar.
2. Formação avançada —PNFJAE+
Esta componente integra os Níveis 2, 3 e 4, correspondentes, respetivamente, às fases Local, Regional e Nacional. A formação é assegurada por professores formadores do PNFJAE+, de acordo com as orientações estabelecidas e os critérios de progressão definidos para cada nível. A formação avançada abrange as modalidades de Atletismo, Badminton, Basquetebol, Boccia, Futsal, Natação, Ténis de Mesa e Voleibol. No ano letivo 2026/2027, o PNFJAE+ passa a integrar as modalidades de Badminton e Natação, reforçando e diversificando a oferta formativa avançada.
A articulação entre as duas componentes deverá assegurar uma progressão coerente das aprendizagens, promovendo o desenvolvimento de competências técnicas, regulamentares, organizativas e éticas, bem como a crescente autonomia e responsabilidade dos alunos no desempenho das funções de ajuizamento e arbitragem.
Para uma análise dos dados 2021/2025, consulte o slide 13 – Formação de alunos PNFJAE
O Plano Nacional de Formação de Juízes-Árbitros Escolares destina-se aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, inscritos nos termos do Regulamento Geral de Funcionamento do Desporto Escolar 2026-2028 e do Regulamento de Funcionamento do PNFJAE 2026-2028.